Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Judiciário discute cortes no orçamento

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico

STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.